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Íntegra do processo que originou o ARE 664.335

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Este o processo completo, onde você pode ver cada detalhe, em especial o recurso apresentado pelo INSS ao Supremo Tribunal Federal, a participação dos amicus curiae, o voto do relator e sua fundamentação, além dos debates. Este material é para quem quer debater o assunto com propriedade, com informações da fonte original, e não aquelas vindas de terceiros.

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Inicial ARE 664.335 - Argumentos do INSS

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Qual o fundamento constitucional o INSS apresentou ao STF no ARE 664.335? Que artigo da Constituição Federal estaria sendo violado? Qual o tema real?

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Inicial ADI 7.773 - CNI

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Analise os argumentos da CNI no combate às cobranças ilegais promovidas pela Receita Federal, supostamente baseadas no ARE 664.335.

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Muito bom!

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Gostaria de agradecer ao Prof. Rodrigo pelo empenho, dedicação, paciência e proficiência no tema Tributação do Meio Ambiente do Trabalho. Todo aprendizado é baseado na legislação vigente, o que traz segurança ao discente. Além disso, se coloca à disposição para esclarecimentos de dúvidas e propõe desafios inteligentes que estimulam o aluno a pensar e com isso, promove a absorção do conteúdo. Só posso lhe desejar muito sucesso!

Adriana Gomes de Araujo

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