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Atualização Aposentadoria Especial 2026

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O que mudou no LTCAT e na avaliação de ruído para a aposentadoria especial, a partir da nova interpretação da Justiça sobre o ARE 664.335 como base de multas?

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Íntegra do processo que originou o ARE 664.335

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Este o processo completo, onde você pode ver cada detalhe, em especial o recurso apresentado pelo INSS ao Supremo Tribunal Federal, a participação dos amicus curiae, o voto do relator e sua fundamentação, além dos debates. Este material é para quem quer debater o assunto com propriedade, com informações da fonte original, e não aquelas vindas de terceiros.

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Inicial ARE 664.335 - Argumentos do INSS

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Qual o fundamento constitucional o INSS apresentou ao STF no ARE 664.335? Que artigo da Constituição Federal estaria sendo violado? Qual o tema real?

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Inicial ADI 7.773 - CNI

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Analise os argumentos da CNI no combate às cobranças ilegais promovidas pela Receita Federal, supostamente baseadas no ARE 664.335.

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Combo Aposentadoria Especial

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Domine a fiscalização da Aposentadoria Especial e a elaboração do LTCAT, com base em Casos Reais e os critérios do eSocial. Teoria e Prática!

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Entenda porque a cobrança baseada no ARE 664.335 é inconstitucional, os erros as empresas cometem na avaliação e na contestação dos Autos de Infração da Receita Federal, e os fundamentos da Aposentadoria Especial.

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Ãtimo Enunciado explicados nos seus detalhes Muito bom

Roberto Marques Dos Anjos Oliveira

Excelente. Trouxe uma visão que não tinha. Gerou muitas mudanças na forma de atuar. Grato.

ISSAM FARES JUNIOR

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Maurilo R Moura

Excelente conteúdo

Francisco Geraldo Nascimento Godoy

Curso contribuiu muito para meu entendimento sobre o assunto e aplicação no dia a dia.

Rafael de Oliveira Lopes Pereira

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